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Anvisa divulga lista com preços dos remédios vendidos aos órgãos públicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou uma lista com os preços que os medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) devem custar aos órgãos públicos. A lista, disponível no site da agência , descreve o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) e o Preço Fábrica (PF) de venda dos medicamentos.    O cálculo do Preço Máximo deve ser utilizado nos casos dos medicamentos que estão sujeitos ao Coeficiente de Adequação de Preço (CAP), que é um desconto mínimo obrigatório para venda de medicamentos ao governo, hoje definido em 24,38%. Já o Preço Fábrica é o preço máximo que as indústrias de medicamentos podem vender seus produtos para distribuidoras.    A estimativa da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão responsável pelo controle de preço de medicamentos no Brasil, aponta que a aplicação correta do CAP pode gerar uma economia de R$ 300 milhões por ano aos estados e municípios. A economia do governo federal pode chegar a R$ 1 bilhão.    O desconto CAP deve ser aplicado na compra dos 216 medicamentos previstos em comunicado da Anvisa e em todos os medicamentos adquiridos por força de decisão judicial.    De acordo com o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, essa lista pretende uniformizar o processo de compras públicas de medicamentos. ?Estamos contribuindo para que o acesso da população a medicamentos seja universal e igualitário, conforme indicam os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde?, afirma Álvares.    Para facilitar a consulta, a lista está ordenada por princípio ativo e terá os PF e PMVG publicados em todas as alíquotas de ICMS. Atualmente, as alíquotas de ICMS para medicamentos são de 19% no Rio de Janeiro, 18% em São Paulo e Minas Gerais, 12% no Paraná e 17% nos demais estados.    Inicialmente, serão publicados apenas os preços das monodrogas, ou seja, medicamentos que contém um único princípio ativo. A lista será atualizada todo dia 20 de cada mês. As apresentações de medicamentos que contém dois ou mais princípios ativos associados terão seus preços publicados posteriormente, em lista própria. 

Link: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/11/10/anvisa-divulga-lista-com-precos-dos-remedios-vendidos-aos-orgaos-publicos

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